Link para o novo vídeo: https://youtu.be/kQpVALd92iw
Durante toda a campanha presidencial de 2018, o candidato presidencial, o então Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, prometeu que se fosse eleito acabaria com a “mamata da Lei Rouanet”.
Justiça de seja feita, foi das poucas coisas que cumpriu, uma vez eleito Presidente da República, das tantas que havia prometido durante a campanha. Não só praticamente acabou com a Lei Rouanet, como hoje praticamente não tem mais cultura no Brasil.
Acabou com tudo!
A Lei Rouanet tem sido um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Interessados em receber o apoio – pessoas físicas ou jurídicas – submetiam seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão.
Caso atenda aos critérios da lei, o projeto é aprovado. Com a aprovação, o autor do projeto tem a permissão de procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente.
O valor pode ser captado por meio de doação ou patrocínio. Em segundo caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto ou receber parte dos produtos para distribuição gratuita.
Em 2º caso, o incentivador pode aparecer em publicidade do projeto ou receber parte dos produtos para distribuição gratuita. Ao dar apoio, incentivadores podem deduzir de 4% (pessoa jurídica) a 6% (pessoa física) no Imposto de Renda.
Logo um mês após tomar posse, em fevereiro de 2019, o Governo Bolsonaro limitou o cachê de artistas a R$ 3 mil numa das mudanças que anunciara que queria introduzir na Lei Rouanet.
Atualmente a nova lei impõe que o teto seja limitado a apenas R$ 1 milhão por projeto cultural; que o valor da bilheteira seja maior que o valor do incentivo, o que logo reduz enormemente o número de bilhetes gratuitos.
Cada projeto necessita agora de ter um programa de formação de plateia, ou seja, ter por objetivo educar público. Pergunto se é algo fundamental para este País com tantas carências essa necessidade de construção de um novo repertório artístico cultural?
No, entretanto, não foi só na área jurídica que a confusão se instalou, na àrea política também. Extinguiu-se o anterior Ministério da Cultura para dar lugar à Secretaria Especial da Cultura, como um órgão do Ministério do Turismo responsável pela formação de políticas, programas e projetos de promoção da cidadania por meio da cultura. Não tem logica nenhuma... mas suponho que também não era suposto ter!
Governo Bolsonaro é marcado por “apagão” na cultura. Desde a extinção do MinC, seis secretários passaram pela Secretaria Especial de Cultura. São tantos que só me irei debruçar numa, a atriz Regina Duarte. Foi sem destaque o final da "Namoradinha do Brasil" na Secretaria Especial da Cultura. O presidente Jair Bolsonaro haveria de informar os media que o papel de Regina Duarte na pasta se havia encerrado, apenas dois meses e meio após o início da trama, que de "novela" acabou virando uma "minissérie trágica". Agora, a atriz "atua" na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, administrada pelo governo Federal e classificada por ela como “um presente”.
Durante a sua curta passagem pelo governo federal, colecionou tragédias. Recordo aqui só algumas: o caso Mantovani; o choque com presidente da Palmares; o chá de cadeira de Paulo Guedes; o rompimento com o ator Carlos Vereza; a demissão do Diretor do Departamento de livro, Literatura e Bibliotecas Aquiles Brayner, apenas três dias após ter tomado posse, por causa de uma campanha difamatória de que foi alvo com ataques homofóbicos e acusações de que seria um “esquedista infiltrado” no governo; 'Chilique’ em entrevista à CNN Brasil em que a atriz deu declarações minimizando a censura e a tortura durante a ditadura, relativizou o impacto do coronavírus e defendeu que não era seu papel homenagear artistas mortos durante a pandemia; o advogado Pedro Horta, um dos poucos nomes que Regina Duarte conseguiu emplacar na secretaria especial da Cultura, foi exonerado do cargo de secretário especial adjunto apenas duas semanas após Regina tomar posse; Último capítulo: vídeo no Palácio da Alvorada, No fim de abril, Bolsonaro chegou a cobrá-la publicamente. Disse que a secretária estava em São Paulo, e ele desejava que ela estivesse “mais próxima”. Depois do puxão de orelha público, ela retornou à capital federal por um breve período, acabando por ser demitida por vídeo.
Só que brasileiro tem aquele “seu jeitinho”... não é mesmo?
Se soube, dia 9 de junho passado, que a Justiça cancelou um show de R$ 600 mil de Wesley Safadão cidade alagoana de Viçosa, contratado pela prefeitura por R$ 600 mil.
“É uma falácia a justificativa de que um show pelo qual se pague ao artista R$ 600 mil seja benéfico porque gera renda e empregos”, justificou a magistrada. “Se houver emprego por um dia ou um final de semana, e renda, porque o comércio local irá vender mais, essa monta nunca irá chegar nem perto dos R$ 600 mil despendidos ao artista.”
Além de impedir o show do cantor, a juíza impôs regras para a contratação de artistas em todo o estado. A partir de agora, cada show contratado pelo estado não pode custar mais de R$ 50 mil por artista – nos municípios, o limite é de R$ 20 mil. O estado poderá gastar até R$ 500 mil para contratar todos os artistas e o
limite para Viçosa será de R$ 100 mil.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. A prefeitura ainda não se tinha manifestado.
Os casos são tantos que até a cantora Anitta falou sobre esta polêmica envolvendo cachês milionários pagos com dinheiro público a cantores sertanejos por prefeituras de cidades brasileiras.
A prática veio à tona após o cantor Zé Neto, dupla de Cristiano, alfinetar a funkeira durante um show, criticando também a Lei Rouanet.
Já dizia meu Tio Jerónimo que “quando o Funk defronta o Sertanejo vira Forró...”
Foto: Atriz Mariana Bouhon, atuando na peça “Uma Gaivota – Diagnóstico de uma tragédia”, baseada na obra de Anton Tchekvok, Produzido por Francisco Patrício e Supervisão Artística de Aguinaldo Silva - Casa Aguinaldo Silva de Artes - São Paulo (SP) 2018.
