NOTA PRÉVIA
O tema de hoje é muito delicado, mas quero desde já clarificar que não pretendo falar de conteúdo de pesquisas, e muito menos dos resultados eleitorais, nem do segundo turno que terá lugar no dia 30 de outubro.
Vamos então ao tema de hoje:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu na noite desta quinta-feira, a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de abrirem procedimentos para investigar institutos de pesquisa.
O Ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão alegando que os dois órgãos não têm competência legal para tal e determinou a apuração de possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político.
Tudo isto sucedeu, porque também nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, a Polícia Federal tinha aberto um inquérito para investigar os institutos de pesquisas eleitorais após pedido da campanha do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), que apontou divergências entre resultados de pesquisas e a votação no primeiro turno da eleição presidencial.
Simultaneamente, o presidente do CADE, Alexandre Cordeiro, determinou também a abertura de um inquérito administrativo para apurar "possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores".
As três empresas que seriam investigadas eram o Ipespe, a Datafolha e o Ipec.
Começaria com um pequeno introito no meu comentário ao dizer que não questiono a capacidade técnico-jurídica do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes.
Recordo que foi escolhido pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo Doutor pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona atualmente como livre-docente, além de ser Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona desde 1998, e professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, desde 1998, e da Escola Paulista da Magistratura, desde 2000.
Como já o havia referido na minha crónica, publicada a 4 de outubro passado, intitulada “Não ponha a carroça na frente dos bois”, os dois primeiros parágrafos diziam o seguinte:
“Se tiver de fazer um primeiro balanço daquilo que foram as eleições do passado domingo, dia 2 de Outubro, começaria por afirmar que as pesquisas julgaram mal a força dos candidatos conservadores em todo o país.
Eu saliento a disparidade entre as pesquisas de intenção de voto, que mostraram, mês após mês, consistentemente que Jair Bolsonaro perderia e perderia feio e o resultado nas urnas.”
Como a memória é curta!
Os grandes derrotados, para mim, na noite do 2 de Outubro, foram os Institutos de Pesquisa que, em destaque, com imenso erro – intencional ou não – vinham apontando para o ainda presidente Bolsonaro um número até 30 por cento inferior de intenção de votos aquele que ele veio efetivamente a obter nas urnas.
E nessa sequência, quase toda a imprensa – nacional e internacional – especulava já por uma vitória fácil de Lula da Silva no primeiro turno.
Ora, como todos sabemos, hoje, nada podia ter sido mais errado!
Mais, foi o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, quem na noite eleitoral, do dia 2 de outubro passado, fez um pronunciamento, ao apresentou o balanço sobre o primeiro turno das eleições no país, destacando “a transparência das eleições”.
Acho, por isso, estranho que seja esta a mesma pessoa que, hoje, impeça uma investigação policial alegando que essas competências cabem a si.
O presidente do TSE disse ainda que a abertura das investigações "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição" e que tais medidas poderiam caracterizar "desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores".
Já o presidente do CADE, Alexandre Macedo, tinha afirmado antes que não há, até o momento, uma explicação "racional" sobre as previsões dos institutos terem errado em termos tão parecidos, no que eu concordo inteiramente com ele.
Mais, continuou dizendo "diante da improvável coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sentido e idênticos quanto à diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por enquanto) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe, devendo a Superintendência-Geral do CADE instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados".
Em conclusão, mais do que a apuração da verdade, a mim me está parecendo assistir, outra vez, a uma fogueira de vaidades.
Como dizia Vó Ana “A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.
