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Nos 134 anos da Lei Áurea sobre a data da sua promulgação, será que temos motivos, ou não, para a celebrar? Apesar de tudo é obvio que sim! E quem não pensar assim é totalmente desprovido ou de sentimentos ou de neurónios...
A escravidão é uma instituição a todos os níveis repugnante como censurável. Trata-se de uma página repulsiva da história da humanidade.
A promulgação da Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3 353 de 13 de maio de 1888, que extinguiu oficialmente a escravatura, tornando o Brasil o último país independente da América Latina e do Ocidente a abolir completamente a escravidão, 66 anos após a sua independência peca, quando muito, por ser tardia.
Foi votada e aprovada em poucos dias e faz hoje precisamente 134 anos que a escravidão era extinta do Brasil. Com um texto curto, simples e direto, a lei libertava cerca de 700 mil escravos, num país com então 15 milhões de habitantes. O número de escravizados na data não é tão expressivo tendo em vista um grande contingente de libertos já existentes no Brasil da época.
Recordo que na última década do período imperial brasileiro o contexto era de instabilidade e tensão social. A questão da escravidão era um ponto importante a ser resolvido e vinha, desde meados do século XIX, causando preocupação e a promoção de leis que tentavam adiar uma solução definitiva, como a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e especialmente a Lei dos Sexagenários, tinha sido já aprovada apenas três anos antes da Lei Áurea.
A Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel, em maio de 1888, marcou o fim da escravidão, sendo o Brasil o último país ocidental a findar este sistema. Um dos problemas em torno da abolição é que ela foi apresentada pelo estado monárquico como um presente, e não como conquista e resultado de lutas travadas por atores fundamentais: é preciso destacar o envolvimento decisivo dos escravizados nesta luta.
Mas, a libertação tardia marca também o fim da monarquia por uma crise instaurada neste cenário. Mesmo a assinatura da lei sendo considerada o ato mais popular do Império, não agradou um grupo importante do cenário político: os proprietários rurais.
Mesmo agraciados com o título de baronato a falta de indenização fez com que rompessem com o Estado, já que suas fortunas se concentravam na posse de escravos, e assim aderem à causa republicana.
A Lei Áurea marca um contexto político de pressões para o fim da escravidão e, após quase quatro séculos após o seu descobrimento, o Brasil passou a ser um país sem escravos, fruto da luta política e social.
NB: Gostaria, porém, de fazer aqui uma ressalva para que não haja erros, nem populismos. Sem tirar qualquer importância ao sofrimento inimaginável de todos aqueles milhões de africanos que, contra a sua vontade, foram aprisionados e reduzidos à condição de “coisas” para, posteriormente, virem a ser vendidos, em particular no Brasil, queria recordar que a escravidão não foi só um flagelo que recaiu sobre a população de raça negra. O preconceito muitas vezes cega-nos e tolda-nos o raciocínio. Lamento desiludir todos quantos pensam que o Brasil (por muito importante que seja para todos nós) não é o “centro do universo”... Nicolau Copérnico, astrônomo e matemático polonês já o havia demonstrado no século XV.
Basta para tanto recordar o Imperio Otamano (turco) que durou entre 1299 e 1922 e que a maioria dos seus escravos eram brancos. Mais, a elite do exército dos sultões otomanos, os famosos janízaros, era constituída exclusivamente por crianças cristãs brancas raptadas, levadas como escravas e convertidas ao Islã.
Mas, voltando agora a esta teologia “woke”, de origem estado-unidense, nada mais é do que uma cambada de “paladinos da moral” a tal que se referia Nelson Rodrigues e que não conseguem aceitar todos quantos pensam de forma diferente da deles... temos pena!
Está manifestamente perigosa esta submissão duma certa elite brasileira, tendencialmente conotada com a esquerda, a uma máscara de justiça e duma pseudo luta pela igualdade decretada por minorias privilegiadas que se auto proclamam "oprimidas” e o conseguem através dum processo de silenciamento daquilo que não lhes agrada e/ou daquilo que não lhes é percecionado.
Pior ainda quando isto acontece devido às interpretações erradas e, estas sim, verdadeiramente opressoras, homofóbicas, xenófobas e/ou racistas.
Contudo, não há como negar que há (entre outros) um problema estrutural e muitíssimo grave na distribuição equitativa da renda e que o racismo é ainda uma realidade vergonhosa que persiste no Brasil.
Agora, por muita revolta que tenha pelas injustiças que presencio diariamente, nunca senti a necessidade de pegar em armas nem de apelar à violência para fazer valer os meus pontos de vista.
Sempre achei que a intervenção cívica e política - absolutamente necessárias em sociedade - se deveriam fazer, primordialmente através da solidariedade em relação ao nosso semelhante e não o despojando daquilo que ele possui, desde os seus bens materiais até à sua integridade e á sua maneira de estar!
Faço minhas as palavras do Papa Francisco: “Nenhuma tolerância ao racismo, mas não à violência!”
Na foto: à esquerda Sua Alteza Real, o Príncipe Charles-Philippe d'Orléans, Duque de Anjou, tetraneto de Sua Alteza Imperial, a Princesa Isabel e de seu marido, sua Alteza Real, o Príncipe Louis Philippe Marie Ferdinand Gaston, Conde d'Eu e à direita eu próprio, no Estoril, Portugal.
