A 6 meses do fim do mandato, Bolsonaro apenas cumpriu cerca de 46% das promessas que fez na sua campanha de 2018 para a eleição Presidencial. Vamos analisar, de forma muito sintética, por áreas de governação, aquelas promessas que já foram cumpridas, as que foram parcialmente cumpridas e as que ainda estão por cumprir.
I. ADMINISTRAÇÃO
1. Não cumpriu ainda acabar com reeleição para presidente e reduzir número de parlamentares
'Pretendo fazer, vou conversar com o Parlamento também, é ter uma excelentereforma política. Você acabar com o instituto da reeleição. No caso, começa comigo se eu for eleito. E diminuir um pouco em 15, 20% a quantidade de parlamentares', disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Foi uma promessa feita em entrevista ao Jornal Nacional, em outubro de 2018.
2. Não cumpriu a promessa de acabar com indicações políticas e escolher ministros por critérios técnicos
'O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio', afirmou o presidente durante a campanha. Em outro momento, também disse que 'não vai ter mais indicação para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste com esse critério, a indicação de um amigo para que use essas instituições em causas próprias'. Também falou sobre a escolha dos ministros seguindo critérios técnicos: 'Assim como na Defesa vai ter um oficial quatro estrelas, no Itamaraty, alguém do Itamaraty, na Agricultura, alguém que venha indicado pelo setor produtivo, com a educação, não é diferente. A gente está escolhendo por critérios técnicos, né? Competência, autoridade, patriotismo e iniciativa'.
Esta promessa foi feita no Twitter, em entrevista à Jovem Pan, em setembro de 2018 e em entrevista ao Jornal Nacional, em outubro de 2018.
3. Cumpriu a promessa de diminuir o número de servidores comissionados
'Pretendemos diminuir, sim, mas os comissionados são muito importantes para a governabilidade. Tem ministério que você vai precisar, sim, do trabalho dos comissionados', afirmou.
Uma promessa feita em entrevista à Band, em outubro de 2018.
4. Também cumpriu acabar com o Ministério das Cidades
'Pretendemos eliminar o Ministério das Cidades', disse nas redes sociais.
Promessa feita no Facebook, em agosto de 2018.
5. Cumpriu a promessa de fazer superministério da Economia
Para atender ao objetivo de enxugamento do estado, mas, também, paragarantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Além disso, as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao ministro da Economia.
Promessa consta do plano de governo.
II. DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS
6. Cumpriu em parte a promessa de instituir renda mínima
'Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínimapara todas as famílias brasileiras. (...) Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa
Família.'
Promessa consta do plano de governo.
7. Cumpriu em parte de pagar 13º para quem recebe Bolsa Família
'Proposta do general Mourão junto ao Paulo Guedes, o vice e o homem da economia: pagar o 13º para aqueles que recebem o Bolsa Família. Entre eles se acertaram, demorei um pouquinho mais, conversei com mais gente e dei o sinal verde', disse Bolsonaro. Em outro momento, ele afirmou que o pagamento deve acontecer já em 2019: 'Você, homem e mulher, senhor, senhora que recebe o Bolsa Família, que precisa, vai receber o ano que vem, se Deus quiser, caso sejamos presidente, o 13º'.
Promessa feita em entrevista à Record e no Facebook, em outubro de 2018.
8. Não cumpriu ainda a promessa de criar o Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência
Bolsonaro assinou compromisso em 'elaborar um sistema nacional de promoçãoe de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso'.
Promessa consta de documento do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência.
III. ECONOMIA
9. Não cumpriu a promessa de ter superávit primário em2020
Atingir um superávit primário já em 2020. (...) O déficit público primárioprecisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.
Promessa consta do plano de governo.
10. Não cumpriu ainda a promessa de criar a carteira de trabalho verde e amarela
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).
Promessa consta do plano de governo.
11. Não cumpriu ainda a promessa de unificar tributos federais
Simplificação e unificação de tributos federais, eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação.
Promessa consta do plano de governo.
12. Não cumpriu não aumentar os impostos
'Não vai ter aumento de imposto, não vai ter CPMF, não terá nada disso', disse Bolsonaro durante a campanha.
Promessa feita em entrevista ao SBT, em outubro de 2018.
13. Não cumpriu ainda acabar com unicidade sindical
Permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador.
Promessa consta do plano de governo.
14. Não cumpriu ainda introduzir um modelo decapitalização na Previdência
A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais decapitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.
Promessa consta do plano de governo.
15. Cumpriu a redução das alíquotas de importação e barreiras não tarifárias
Redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não tarifárias,em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais.
Promessa consta do plano de governo.
16. Cumpriu na simplificação da abertura e do fechamentode empresas
Será criado o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo, a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.
Promessa consta do plano de governo.
17. Cumpriu não recriar a CPMF
Durante a campanha, uma reportagem da Folha de S. Paulo informou que oorientador econômico da campanha de Bolsonaro, Paulo Guedes, disse que pretende criar um imposto nos moldes da CPMF. Com a repercussão, Bolsonaro negou as informações: 'Ignorem essas notícias mal intencionadas dizendo que pretendemos recriar a CPMF. Não procede'.
Promessa feita no Twitter, em setembro de 2018.
18. Cumpriu fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais
Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercadosinternacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados.
Promessa consta do plano de governo.
19. Cumpriu acabar com o monopólio da Petrobras na cadeia de produção do gás natural
Para cumprir essa promessa, o plano de governo de Bolsonaro aponta cinco pontos necessários: 1) Desverticalização e desestatização do setor de gás natural; 2) Livre acesso e compartilhamento dos gasodutos de transporte; 3) Independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estar atreladas aos interesses de uma única companhia; 4) Criação de um mercado atacadista de gás natural; e 5) Incentivo à exploração não convencional, podendo ser praticada por pequenos produtores.
Promessa consta do plano de governo.
20. Cumpriu reduzir carga tributária bruta
Gradativa redução da carga tributária bruta brasileira, paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização.
Promessa consta do plano de governo.
IV. EDUCAÇÃO E CULTURA
21. Não cumpriu ainda a promessa de mudar a Base Nacional Comum Curricular e impedir a aprovação automática nas escolas
'O capitão quer revisar e modernizar todo o conteúdo, mudando a Base Nacional Comum Curricular e impedindo a aprovação automática das nossas crianças', diz a narradora do programa eleitoral de Bolsonaro.
Promessa consta do horário eleitoral exibido em outubro de 2018.
22. Não cumpriu ainda ter um colégio militar em cada capital do país
Ter em dois anos um colégio militar em todas as capitais de estado. 'Capital do estado que, porventura, não tenha uma escola, um colégio militar do Exército, nós vamos criar. E o maior colégio militar do Exército será no Campo de Marte, em São Paulo', disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Promessa consta do plano de governo e foi repetida em entrevista em Presidente Prudente (SP), em agosto de 2018.
23. Cumpriu em parte a promessa de fazer auditoria e revisão na Lei Rouanet
'Vamos fazer uma auditoria, quem sabe até uma CPI, aí depende do parlamento, para apurar sim [os repasses de recursos da Lei Rouanet]', afirmou urante a campanha. Em outro momento, também disse que 'tem que ter uma filtragem [o repasse de recursos da Lei Rouanet]. Não pode para artistas famosos dispensar vultosos recursos para os mesmos. Não tem que mudar a lei, tem quer ter uma pessoa lá que trate com carinho a questão dos recursos para os artistas'.
Promessa feita no Facebook e em coletiva no Rio de Janeiro, em outubro de 2018.
V. INFRAESTRUTURA
24. Cumpriu a promessa em parte de reduzir custos e prazos para embarques e desembarques
Ter como meta a redução de custos e prazos para embarque e desembarque. O objetivo é chegar, ao fim do governo, com patamares similares aos da Coreia do Sul (porto de Busan), do Japão (porto de Yokohama) e de Taiwan (porto de Kaohsiung).
Promessa consta do plano de governo.
25. Cumpriu a promessa de fazer repasse para estados e municípios investirem em saneamento
'O que nós pretendemos fazer? O que for possível de recurso da União. Em vez de nós termos programa nesse sentido, jogarmos os recursos para estados e municípios para que eles, via prioridades, ataquem de melhor maneira esse problema', disse Bolsonaro em entrevista durante a campanha.
Promessa feita em entrevista à TV Globo, em Outubro em 2018.
VI. MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO
26. Cumpriu a promessa de alterar estrutura federal agropecuária
O primeiro passo é sair da situação atual onde instituições relacionadas ao setor estão espalhadas e loteadas em vários ministérios, reunindo-as em uma só pasta. A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio); Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural; Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar; Pesca e Piscicultura; Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas); Inovação Tecnológica. Tais atribuições seriam exercidas dentro da nova forma de gestão, através de indicadores que permitam identificar e monitorar o andamento de cada programa.
Promessa consta do plano de governo.
27. Cumpriu a promessa de não alterar a Lei Kandir
'O homem do campo precisa de segurança jurídica, precisa a garantia da suapropriedade privada. Não podemos mexer na Lei Kandir para cobrar mais ainda dos produtores rurais', disse Bolsonaro durante a campanha. A Lei Kandir dá isenção de ICMS para exportação.
Promessa feita em agenda de campanha em Araçatuba (SP), em agosto de 2018.
28. Cumpriu em parte a promessa de reduzir tempo deliberação de licenciamento ambiental
Fazer com que o licenciamento seja avaliado em um prazo máximo de três meses.
Promessa consta do plano de governo.
29. Não cumpriu ainda a promessa de liberar caça ao javali
'Tem estado que já liberou isso aí. É liberar caça ao javali e ponto final.Não temos como conviver com javalis (...) Alguns falam em castração, mas não tem como castrar. A velocidade de procriação é enorme, três crias por ano, uma fêmea chega a gerar 50 filhotes por ano', afirmou.
Promessa feita no Facebook, em outubro de 2018.
30. Não cumpriu ainda a promessa de titularizar terras indígenas e permitir exploração e venda
'O que nós queremos com essas terras indígenas é titularizá-las e, de acordo com a lei, logicamente aprovada pela Câmara e pelo Senado, fazer com que vocês [índios] possam explorar a terra e até vender parte dela se desejarem. O que nós queremos é que os índios usufruam dessas terras, que não podem continuar sendo preservadas para o bem não se sabe de quem', afirmou.
Promessa feita durante a campanha, em outubro de 2018.
V. PRIVATIZAÇÕES
31. Cumpriu a promessa de não privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, as Furnas e geração de energia
Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook durante a campanha, Bolsonaro afirmou que 'o que for estratégico não será privatizado'. 'Ninguém vai privatizar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. (...) Furnas nem passa pela nossa cabeça a palavra privatização.' Já em entrevista, ele afirmou que 'para mim, energia elétrica [Eletrobras], a gente não vai mexer. (...) Nós vamos deixar a energia na mão de terceiros? Sim, você pode até conversar sobre distribuição, mas sobre geração de jeito nenhum.'
Promessa feita em live do Facebook, em outubro de 2018.
32. Cumpriu em parte a promessa de privatizar ou extinguir pelo menos 50 estatais no primeiro ano de governo
'De aproximadamente 150 estatais, no primeiro ano, no mínimo 50, ou nós privatizamos ou extinguimos', afirmou Bolsonaro em uma transmissão no Facebook.
Promessa feita em live do Facebook, em outubro de 2018.
33. Não cumpriu ainda a promessa de destinar dinheiro de privatizações para pagamento da dívida pública
A linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.
Promessa consta do plano de governo.
VII. RELAÇÕES EXTERIORES
34. Cumpriu a promessa de extraditar Cesare Battisti
'Como já foi falado, reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições', afirmou.
Promessa feita no Twitter, em setembro de 2018.
35. Não cumpriu ainda a promessa de transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém.
Durante a campanha, Bolsonaro afirmou que tem a intenção de mudar a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.
Promessa feita ao jornal O Globo, em outubro de 2018.
36. Não cumpriu ainda a promessa de encerrar a embaixada da Autoridade Nacional Palestina no Brasil
'Essa embaixada palestina sairia dali. A Palestina é país? Nada contra opovo palestino. Quando estive em Israel conversei com muitos palestinos, porque trabalham, ganham quatro vezes mais do lado de cá. Palestina não é um país', afirmou.
Promessa feita ao jornal O Globo, em outubro de 2018.
VIII. SAÚDE
37. Cumpriu em parte a promessa de fazer o Credenciamento Universal dos Médicos
Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.
Promessa consta do plano de governo.
38. Cumpriu em parte a promessa de criar a carreira de Médico de Estado
Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.
Promessa consta do plano de governo.
39. Não cumpriu ainda a promessa de estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes
Estabelecer nos programas neonatais em todo o país a visita ao dentista pelas gestantes.
Promessa consta do plano de governo.
40. Não cumpriu ainda a promessa de incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família
Inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde daFamília, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.
Promessa consta do plano de governo
IX. SEGURANÇA PÚBLICA
41. Cumpriu a promessa de endurecer legislação para crimes contra mulheres
'Vamos jogar pesado na segurança. É o que melhor nós podemos fazer para as mulheres do Brasil. Como tenho vários projetos, vou endurecer a legislação para quem comete crimes contra as mulheres e evitar saidões', disse Bolsonaro durante a campanha.
Promessa feita no Facebook, em outubro de 2018.
42. Cumpriu de quebrar o monopólio da Taurus
'Se eu estiver no poder, não vai ter monopólio. Quero que venda arma daTaurus, mas não com monopólio.'
Promessa feita em entrevista ao jornal Valor Econômico, em junho de 2018
43. Cumpriu a promessa de reformular o Estatuto do Desarmamento
'Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros', diz o plano de governo. Durante a campanha, ele reafirmou a promessa em diversos momentos. 'Quero dar posse de arma de fogo para o cidadão de bem, o porte, obviamente, com algum critério', afirmou em entrevista à Band.
Promessa consta do plano de governo e foi repetida em entrevista à Band emsetembro de 2018.
44. Cumpriu em parte a promessa de acabar com saídas temporárias de presos
Acabar com saídas temporárias de presos.
Promessa consta do plano de governo.
45. Não cumpriu ainda a promessa de acabar com a progressão de penas
Acabar com a progressão de penas.
Promessa consta do plano de governo.
46. Não cumpriu ainda a promessa de garantir excludente de ilicitude para policiais e civis
'Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude', diz o programa de governo. Durante a campanha, Bolsonaro também falou em casos de invasão de propriedade privada. 'Invadiu, não interessa se a propriedade é urbana ou rural, você armado, fogo neles, com excludente de ilicitude, com retaguarda jurídica. Afinal de contas, a propriedade privada é um dos pilares da democracia', disse.
Promessa consta do plano de governo e foi repetida em agenda de campanha em Presidente Prudente (SP), em agosto de 2018.
47. Não cumpriu ainda a promessa de tipificar como terrorismo invasão de propriedade privada
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
Promessa consta do Programa do Governo.
48. Não cumpriu ainda retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada
Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81 (que determina que sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular todas as propriedades rurais e urbanas nas quais seja flagrada a exploração de trabalho análogo ao escravo).
Promessa consta do plano de governo.
X. TRANSPARÊNCIA
49. Cumpriu a promessa de encaminhar medidas contra corrupção para o Congresso
Resgatar 'As Dez Medidas Contra a Corrupção', proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.
Promessa consta do plano de governo.
EM CONCLUSÂO: Na minha opinião, se o Presidente Jair Bolsonaro, logo no dia 1 de janeiro de 2018, após ter tomado posse, se se tivesse concentrado em cumprir aquilo que havia prometido á sua base eleitoral; se não tivesse antagonizado, desde o primeiro dia, todos os seus aliados políticos, desbaratando assim apoios valiosos quer em termos de Congresso, quer em termos Estaduais e/ou Municipais; se não tivesse afrontado, de forma tantas vezes gratuita e boçal, a comunicação social; se não tivesse isolado o Brasil no panorama externo, transformando-nos, hoje, nuns párias quando outrora éramos um país respeitado por toda a Comunidade Internacional; em suma se se tivesse preocupado mais em governar a nação brasileira, mostrado mais empatia por todos aqueles que sofriam com o flagelo da pandemia de Covid-19, se fosse um pouco menos preconceituoso e tivesse feito menos motociatas e governado mais, talvez, hoje, nós estivéssemos bem melhor...
Quem fala o que quer, ouve o que não quer...
